ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 755 DE 23 DE MARÇO DE 2017

Altera Anexos III e IV da Lei nº 511/2003-Que Dispõe sobre o Plano de carreira, classificação de cargos e salários dos servidores do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Touros e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Altera Anexos III e IV da Lei nº 511/2003, que passam a vigorar conforme anexo III e IV desta Lei.

 

ANEXO III

 

GRUPO BASICO .......................................

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Escolaridade Informal

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO - ASG

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Ens. Fundamental

A

944,20

991,41

1.040,98

1.093,03

1.147,68

Ensino Médio

A

968,00

1.016,40

1.067,22

1.120,58

1.176,60

Superior

A

992,20

1.041,81

1.093,90

1.148,59

1.206,01

 

GRUPO BASICO .......................................

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Escolaridade Informal

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO - PEDREIRO

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Ens. Fundamental

A

944,20

991,41

1.040,98

1.093,03

1.147,68

Ensino Médio

A

968,00

1.016,40

1.067,22

1.120,58

1.176,60

Superior

A

992,20

1.041,81

1.093,90

1.148,59

1.206,01

 

GRUPO OPERACIONAL .........................

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Escolaridade em nível de 1ª etapa do ensino fundamental com, qualificação profissional.

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – OPERADOR DE BOMBAS

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Ens. Fundamental

A

944,40

991,41

1.040,98

1.093,03

1.147,68

Ensino Médio

A

968,00

1.016,40

1.067,22

1.120,58

1.176,60

Superior

A

992,20

1.041,81

1.093,90

1.148,59

1.206,01

 

GRUPO OP. ADMINISTRATIVO ............

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Escolaridade formal com ensino fund. Completo.

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – MOTORISTA

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Ens. Fundamental

B

991,62

1.041,20

1.093,26

1.147,92

1.205,31

Ensino Médio

B

1.016,41

1.067,23

1.120,59

1.176,61

1.235,44

Superior

B

1.041,82

1.093,91

1.148,60

1.206,03

1.266,33

 

GRUPO ADM. DE NIVEL MEDIO ..........

 

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Formação ou qualificação em nível de ensino médio e/ou superior.

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – AGENTE ADMINISTRATIVO

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Ensino Médio

B

1.113,20

1.168,86

1.227,30

1.288,66

1.353,09

Superior

B

1.141,03

1.198,08

1.257,98

1.320,87

1.386,91

 

GRUPO ADM. DE NIVEL MEDIO ..........

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Formação ou qualificação em nível de ensino médio e/ou superior.

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – FISCAL GERAL

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Ensino Médio

B

1.113,20

1.168,86

1.227,30

1.288,66

1.353,09

Superior

B

1.141,03

1.198,08

1.257,98

1.320,87

1.386,91

 

GRUPO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR .......

CARGA HORARIA ....................................

INTEGRANTES ..........................................

Qualificação em nível superior

40 (quarenta) horas semanais

MATRIZ DE DESENVOLVIMENTO – OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

NIVEIS

ESCOLARIDADE

PADRÃO

I

II

III

IV

V

Superior

C

2.192,32

2.301,93

2.417,02

2.537,87

2.664,76

Mestrado

C

2.247,12

2.359,47

2.477,44

2.601,31

2.731,37

 

ANEXO IV

 

DEFINIÇÃO DO “PADRÃO” POR FAIXA SALARIAL

PADRÃO

DE

ATÉ

A

944,20

991,61

B

991,62

2,192,31

C

2.192,32

3.135,01

D

ACIMA DE

3.135,02

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Porto Filho.

Touros/RN, 23 de março de 2017.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:A5B31487