PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 614

 

Dispensa nº 614/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de exame de ecocardiograma fetal com doppler (alto risco para pré-eclâmpsia + inserção velamentosa do cordão), em caráter de urgência, destinado a paciente Maria Fernanda Pereira Fernandes, 23 anos de idade (15/08/2002).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 614/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa HC CARDIO LTDA, inscrita no CNPJ 24.528.770/0001-70 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 05 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude