ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 026, DE 24 DE MAIO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° O Parágrafo único do art.1° da Lei Municipal n° 026, de 24 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração.
Art. 2° Altera a denominação do "Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino", localizado no bairro Campo Grande, município de São Paulo do Potengi, que passará a ser denominado "Centro de Juventude, Esporte e Lazer José Antônio Quirino".
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 09 de setembro de 2024.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito de São Paulo do Potengi
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:A5BDA74A