ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 026, DE 24 DE MAIO DE 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1° O Parágrafo único do art.1° da Lei Municipal n° 026, de 24 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração.

 

Art. 2° Altera a denominação do "Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino", localizado no bairro Campo Grande, município de São Paulo do Potengi, que passará a ser denominado "Centro de Juventude, Esporte e Lazer José Antônio Quirino".

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Paulo do Potengi/RN, 09 de setembro de 2024.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito de São Paulo do Potengi


Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
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