ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 024/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Fornecimento de mochilas e bolsas, para atendimento das necessidades das diversas Secretarias e Programas do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de LM BOLSAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 30.420.584/0001-15, no valor global de R$ 63.945,00 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 11 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:A5EF0B20