ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
PROCESSO Nº 85/2026
ASSUNTO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais destinados à execução de ações de paisagismo urbano em praças, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços públicos do Município de Montanhas/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, para a aquisição de materiais destinados à execução de ações de paisagismo urbano em praças, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços públicos do Município de Montanhas/RN.
RESOLVE:
1 - DISPENSAR o procedimento licitatório para realização da presente despesa, nos termos da legislação vigente, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que autorizam a presente decisão, em favor da empresa JOBSON KILDSON DOS SANTOS NOGUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 24.292.949/0001-70, no valor global de R$ 21.073,55 (vinte e um mil setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
2- A presente despesa correrá por conta das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício financeiro de 2026.
3 - A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
Dê ciência e cumpra-se.
Montanhas/RN, 26 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:A600AF6B