ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 308/2024-GP

 

O Secretário Chefe de Gabinete do Município de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 495, de 13 de abril de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a senhora ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA, Prefeita Municipal, inscrita no CPF sob nº 065.570.994-00, 2 ½ (Duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), importando no valor total de R$ 1.750,00 (Mil Setecentos Cinquenta Reais), viagem à Brasília/DF, para participar da Cerimônia de Contratações do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional Regularização (REGMEL).

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 

Ielmo Marinho/RN, 24 de junho de 2024.

 

RONERCIO LUIZ MARQUE LIMA

Secretário Chefe de Gabinete

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/