ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501220001

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501220001, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A J F ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE 12.000 MIL LITROS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. ANO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2013 - ESPECIFICADO NO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, e a empresa J F ENGENHARIA & SERVICOS - EIRELI, inscrito no CNPJ/MF Nº 28.585.944/0001-97, sediada na Avenida Benedito Julião De Medeiros, 275, Centro, Rafael Godeiro / Rn - Cep: 59.740-000 representada, nesse ato, pelo Senhor Aluízio Fernandes da Silva Junior, tendo em vista o que consta no Processo nº 17120001/2024 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 202501220001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202501220001, por 12 meses, a partir de 26/01/2026 a 26/01/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

 

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

1

Locação de um caminhão pipa com capacidade 12.000 mil litros para abastecimento de água potável no Município de Encanto/RN. Ano de fabricação apartir de 2013.

M. BENZ

MES

12.0

11.490,00

137.880,00

 

Locação de um caminhão pipa com capacidade 12.000 mil litros para abastecimento de água potável no Município de Encanto/RN. Ano de fabricação apartir de 2013.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS

 

2.1 Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice IPCA, conforme previsto no item 6. alteração ou atualização dos preços registrados da Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 22 de janeiro de 2026

 

Prefeitura Municipal De Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

J F Engenharia & Servicos - EIRELI

CNPJ/MF Nº 28.585.944/0001-97

ALUIZIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR

Representante legal do fornecedor registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

1.______

 

2.______


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:A60F2AFF