ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 003/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025

Processo Administrativo nº 02016.000028/2025

 

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

 

OBJETO: Registro de preço destinado a contratação de empresa especializada no agenciamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, sem preferência de companhia aérea, compreendendo a reserva, agendamento, vendas, marcação, remarcação, endosso, reembolso, de acordo com as necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN.

 

BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

ADJUDICAÇÃO:

 

ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 002/2025, realizada em 27 de agosto de 2025, a saber:

 

EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, vencedor do processo. DESCONTO: 100% (cem por cento).

 

HOMOLOGAÇÃO:

 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.

 

Monte Alegre/RN, em 01 de setembro de 2025

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:A6423D75