ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
REMANEJAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000 Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

 

PORTARIA Nº 210, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 421.787,66 (quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

421.787,66

02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

7.072,00

 

2005 Otimização das Atividades da Secretaria

 

 

 

7.072,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

5.660,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.412,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

 

1.322,00

 

2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

1.322,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.322,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

98.020,00

 

2010 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

30.000,00

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

36.210,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.210,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

2078 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

 

 

 

27.330,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

27.330,00

 

2083 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

4.480,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.480,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

130.393,66

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

1.100,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

17063120

0001

1.100,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL- SB

 

 

 

4.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17063120

0001

4.800,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB

 

 

 

45.413,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

19.413,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

26.000,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC

 

 

 

28.739,66

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

28.739,66

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS - AGENTES DE ENDEMIAS

 

 

 

12.320,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

12.320,00

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

34.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

34.300,00

 

2176 MANUTANÇÃO DO EMULT

 

 

 

3.721,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

3.721,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

169.730,00

 

2045 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

 

 

 

62.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

62.500,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

 

 

 

71.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

8.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

63.600,00

 

2097 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Educação Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

22.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

22.300,00

 

1032 MANUTENÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

 

 

11.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

11.000,00

 

2178 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - Ensino Fundamental

 

 

 

2.130,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.130,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

8.000,00

 

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

20 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

7.250,00

 

2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

7.250,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

Anexo II (Redução)

421.787,66

02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

24.262,00

 

2005 Otimização das Atividades da Secretaria

 

 

 

1.412,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

1.412,00

 

2121 FIRMAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ESCOLAS TÉCNICAS E ENTIDADES DA INICIATIVA PRIVADA PARA FORMAÇÃO

 

 

 

22.850,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

22.850,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

 

1.322,00

 

2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

1.230,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.230,00

 

2145 APOIO A CAT. DE BASE DE FUT DE CAMPO, FUTSAL E HANDEBOL E OUTRAS PRÁTICAS ESPORTIVAS - E. IMPOSITIVA

 

 

 

92,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

92,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

80.830,00

 

2010 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

3.000,00

 

2011 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVOS

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.500,00

 

2012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

4.004,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

2.004,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

2.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

 

 

 

1.273,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.273,00

 

2016 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS

 

 

 

32.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

32.000,00

 

2017 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

 

2018 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16600000

0001

500,00

 

2019 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS

 

 

 

8.557,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

4.314,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

4.243,00

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16600000

0001

5.000,00

 

2093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

 

 

 

2.996,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

1.498,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.498,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

130.393,66

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE NA ESCOLA- PSE

 

 

 

6.471,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

2.157,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

2.157,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

2.157,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB

 

 

 

625,55

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

625,55

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS

 

 

 

4.800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17063120

0001

4.800,00

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

61.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

34.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

26.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063120

0001

1.100,00

 

2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA

 

 

 

48.152,66

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

3.455,66

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.471,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

6.471,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

6.471,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.871,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.471,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.471,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.471,00

 

2081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

 

 

 

8.944,45

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

8.944,45

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

169.730,00

 

2040 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

2.130,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

2.130,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

 

 

 

14.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

14.900,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

 

 

 

8.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

8.200,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

 

 

 

137.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

126.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

11.000,00

 

2098 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - Educação Infantil Creche

 

 

 

2.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

2.600,00

 

2178 MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - Ensino Fundamental

 

 

 

4.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

4.800,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

8.000,00

 

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

20 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

7.250,00

 

2003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

1124 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

4.250,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.250,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:A65067A6