ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00496 DE 18/09/2020

DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ CABRAL DE BARROS, NA COMUNIDADE SÃO ROMÃO, MUNICÍPIO DE TIBAU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de Avenida: JOSÉ CABRAL DE BARROS, na Rua Projetada Nº 2 que se inicia na RN Estrada do Melão com término na Comunidade São Romão, Zona Rural deste município de Tibau.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigou na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se,

 

Tibau/RN, 18 de setembro de 2020.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00496 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ CABRAL DE BARROS NA COMUNIDADE DE SÃO ROMÃO, MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 18 de setembro de 2020.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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