ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 67.2026 - DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

MARÇO/2026

67/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 188.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2235

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

33903200 - 15001001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

20.000,00

 

Soma da Ação:

20.000,00

 

Soma da Unidade:

20.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

2176

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

2.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2264

MANUTENÇÃO CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

 

33717000 - 15000000

Rateio pela participação em consórcio público

44.000,00

 

Soma da Ação:

44.000,00

 

Soma da Unidade:

44.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33903000 - 17100000

Material de consumo

45.000,00

33903900 - 16000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

 

Soma da Ação:

46.000,00

2145

PROGRAMA ATENÇÃO BASICA -PAP

 

33903000 - 17060000

Material de consumo

70.000,00

 

Soma da Ação:

70.000,00

 

Soma da Unidade:

116.000,00

021200

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

2201

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

33901400 - 15000000

Diárias - civil

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

 

Total Geral:

188.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

00006

SEC. MUNIC. DE OBRAS TRANSP. E INFR.

 

1006

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

35.000,00

 

Soma da Ação:

35.000,00

 

Soma da Unidade:

35.000,00

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2020

MANUT ATIV SEC MUN ASSISTENCIA SOCIAL

 

44905100 - 15000000

Obras e instalações

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

020800

SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

0174

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

 

44905100 - 17000000

Obras e instalações

100.000,00

 

Soma da Ação:

100.000,00

 

Soma da Unidade:

100.000,00

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028

MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

33904800 - 15000000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

021000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018

MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

33903000 - 16000000

Material de consumo

23.000,00

 

Soma da Ação:

23.000,00

 

Soma da Unidade:

23.000,00

021200

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

2201

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

909900

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

9999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

99999900 - 15000000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

23.000,00

 

Soma da Ação:

23.000,00

 

Soma da Unidade:

23.000,00

 

Total Geral:

188.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de março de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:A673E650