ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o número 08.145.153/0001-39, com sede à Rua Senador Dinarte Mariz, 288, centro, Passagem/RN, CEP: 59259-000, neste ato representado pela Senhora WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO, brasileira, casada, Advogada, inscrita no CPF sob o nº ***.312.954-**, residente e domiciliada no Sítio Cipoal, nº 31-A, Zona Rural, Passagem/RN, CEP: 59259-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 25/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 004/2026, homologado em 07/07/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

 

1. DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus, pitos, Câmara de ar e protetores para suprir as necessidades de manutenção da frota oficial do Município de Passagem/RN.

 

2. DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ/MF N°: 09.015.261/0001-50

TELEFONE:

ENDEREÇO: Rua Pedro de Souza, 20, Centro, Serrinha/RN, CEP:59.258-000

E-MAIL: agrestelocacoes@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: FAGNER DE PONTES SILVA

CPF/MF Nº: ***.547.264-**

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT

MARCA

V. UNIT.

V. TOTAL

1

Pneu – 195/60 R15

UND

48

HIFLY

329,00

15.792,00

2

Pneu - 225/75 R16

UND

12

HIFLY

479,00

5.748,00

3

Pneu – 195/ 65 R15

UND

24

HIFLY

206,00

4.944,00

4

Pneu – 245 / 70 R16

UND

12

HIFLY

422,99

5.075,88

5

Pneu – 195/ 65 R14

UND

12

HIFLY

400,00

4.800,00

6

Pneu – 215 / 75 R17.5

UND

18

HIFLY

574,31

10.337,58

7

Pneu – 235 / 75 R17.5

UND

18

HIFLY

574,32

10.337,76

8

Pneu – 7. 50 / 16

UND

18

HIFLY

550,00

9.900,00

9

Pneu – 225 / 75 R16

UND

24

HIFLY

500,00

12.000,00

10

Pneu 6.50 – 16 F2

UND

12

HIFLY

550,00

6.600,00

11

Pneu – 18.4 – 30

UND

24

HIFLY

2.612,48

62.699,52

12

Pneu – 12.4 – 24

UND

24

HIFLY

1.188,06

28.513,44

13

Pneu – 2729/ 275 / 80 R22.5

UND

60

HIFLY

1.106,98

66.418,80

14

Pneu - 14. 00 24

UND

12

HIFLY

3.000,00

36.000,00

15

Pneu – 19. 5L-24

UND

12

HIFLY

3.500,00

42.000,00

16

Pneu – 12.5/ 80-18

UND

12

HIFLY

1.800,00

21.600,00

17

Pneu – 17.5 – 25

UND

24

HIFLY

2.096,81

50.323,44

18

Pneu - 7.50/16

UND

12

HIFLY

446,48

5.357,76

19

Pneu – 6.50 – 16F2

UND

12

HIFLY

550,00

6.600,00

20

Pneu – 175 / 70-R13

UND

12

HIFLY

181,16

2.173,92

21

Pito para Pneu – 195/60 R15

UND

48

MAGGION

5,00

240,00

22

Pito para Pneu - 225/75 R16

UND

36

MAGGION

5,90

212,40

23

Pito para Pneu – 195/ 65 R15

UND

24

MAGGION

5,33

127,92

24

Pito para Pneu – 245 / 70 R16

UND

12

MAGGION

6,25

75,00

25

Pito para Pneu – 195/ 65 R14

UND

12

MAGGION

5,62

67,44

26

Pito para Pneu – 215 / 75 R17.5

UND

18

MAGGION

6,25

112,50

27

Pito para Pneu – 235 / 75 R17.5

UND

18

MAGGION

11,20

201,60

28

Pito para Pneu 6.50 – 16 F2

UND

24

MAGGION

13,00

312,00

29

Pito para Pneu – 18.4 – 30

UND

24

MAGGION

11,20

268,80

30

Pito para Pneu – 12.4 – 24

UND

24

MAGGION

9,78

234,72

31

Pito para Pneu – 7. 50 / 16

UND

24

MAGGION

11,33

271,92

32

Pito para Pneu – 2729/ 275 / 80 R22.5

UND

30

MAGGION

20,74

622,20

33

Pito para Pneu - 14. 00 24

UND

12

MAGGION

5,82

69,84

34

Pito para Pneu – 19. 5L-24

UND

12

MAGGION

9,19

110,28

35

Pito para Pneu – 12.5/ 80-18

UND

12

MAGGION

8,49

101,88

36

Pito para Pneu – 17.5 – 25

UND

24

MAGGION

10,49

251,76

37

Pito para Pneu – 175 / 70-R13

UND

12

MAGGION

16,99

203,88

38

Câmara de ar e proteção - Pneu – 10. 00 – 20 (com câmara)

UND

18

TORTUGA

122,50

2.205,00

39

Câmara de ar e proteção - Pneu – 10. 00 – 20

UND

30

TORTUGA

106,00

3.180,00

40

Câmara de ar e proteção - Pneu – 7. 50 / 16

UND

18

TORTUGA

17,89

322,02

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 416.413,26

 

2.2. Se houver listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços, a mesma constará anexo a esta Ata.

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.

3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.1.4. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço, na forma prevista no item 4.1 implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião de sua celebração.

 

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Passagem/RN, 13 de julho de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

FAGNER DE PONTES SILVA

Representante Legal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:A67587EA