ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0191/2026

Dispõe sobre a exoneração e desligamento de todos os Conselhos Municipais, A PEDIDO, do Sr. MARCIO DE PAIVA REGO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, contidas no inciso VI, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, A PEDIDO, MARCIO DE PAIVA REGO, Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Recursos hídricos e controle do Abastecimento, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

Art. 2º - Fica determinado o desligamento/desativação do referido servidor de todos os Conselhos Municipais dos quais faça parte, no âmbito da Administração Pública Municipal, revogando-se eventuais designações anteriormente concedidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito,10 de junho de 2026.

 

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO

Prefeito Interino Municipal


Publicado por:
Francisco de Assis Fernandes de Melo
Código Identificador:A676CEDF