ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:

 

Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:

 

CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA

CNPJ Nº 20.781.710/0001-03

VALOR TOTAL: R$ 372,10 (Trezentos e setenta e dois reais e dez centavos).

 

OBJETO: Aquisição de Certificados digitais tipo E-CPF e E-CNPJ - A1, em arquivo com duração de 1 ano (12 meses), conforme descrição e quantitativos em anexo

 

A despesa será através da dotação orçamentária:

 

-Unidade Orçamentária: 001- Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 1400131.

 

Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.

 

SÃO MIGUEL-RN, 23 de janeiro de 2023.

 

FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS

Presidente do IPSAM

Portaria nº 0194/2021


Publicado por:
Francisco Tiago Pessoa Dantas
Código Identificador:A6905012