ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Educação deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 066/2026 da Dispensa de Licitação nº 040/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.087/2025, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de conjunto bibliotecário didático escolar completo e cesta básica cultural destinados à educação infantil e fundamental deste Município, no valor de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Almino Afonso – RN, 31 de julho de 2026.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:A695F0E4