ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.203 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
LEI CRISPIM LEANDRO DA SILVA
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre/RN a tradicional “Festa de São Sebastião” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do povo montealegrense a “Festa de São Sebastião”, tradicional festa de Seu Crispim.
Parágrafo Único - Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, e contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o art. 2º, da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 2º - A presente lei será denominada de “Lei Crispim Leandro da Silva”, homenagem ao homem simples e muito católico desta Cidade que, no ano de 1931 iniciou uma novena dedicada ao Glorioso Mártir, e, anos depois, realizou seu grande sonho que era a construção de uma pequena capela para abrigar a imagem do santo padroeiro.
Art. 3º - O referido evento, “Festa de São Sebastião”, ocorrerá todos os anos no dia 20 de janeiro.
Art. 4º - A Secretaria de Cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente lei.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 17 de janeiro de 2024.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:A6B7684B