ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI /2011
LEI DE Nº 329/2011, de 09 de dezembro de 2011.
Institui e organiza o dia da celebração da Cultura e dos movimentos evangélicos do município de Jandaíra/RN, e dá outras Providencias.
FÁBIO MÁGNO SABINO PINHO MARINHO – PREFEITO MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica instituída no âmbito do município de Jandaíra o dia de celebração da Cultura e dos movimentos evangélicos a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.
Parágrafo único: O dia em que trata o referido caput série constituído de uma série de atividades, eventos e homenagens desenvolvidas pela comunidade evangélica do município de Jandaíra, com o apoio e cooperação do poder executivo.
Art. 2º Fica o poder executivo autorizado a incluir o dia de celebração da cultura e dos movimentos evangélicos no calendário oficial de eventos do município de Jandaíra.
Art. 3º A programação e direção das festividade do dia de celebração da Cultura e dos movimentos evangélicos ficará a cargo da comunidade evangélica.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Jandaíra/RN 09 de dezembro de 2011.
FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Zaíra Maria Cavalcanti Castro
Código Identificador:A6D53757