ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI /2011

LEI DE Nº 329/2011, de 09 de dezembro de 2011.

 

Institui e organiza o dia da celebração da Cultura e dos movimentos evangélicos do município de Jandaíra/RN, e dá outras Providencias.

 

FÁBIO MÁGNO SABINO PINHO MARINHO – PREFEITO MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º Fica instituída no âmbito do município de Jandaíra o dia de celebração da Cultura e dos movimentos evangélicos a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo único: O dia em que trata o referido caput série constituído de uma série de atividades, eventos e homenagens desenvolvidas pela comunidade evangélica do município de Jandaíra, com o apoio e cooperação do poder executivo.

Art. 2º Fica o poder executivo autorizado a incluir o dia de celebração da cultura e dos movimentos evangélicos no calendário oficial de eventos do município de Jandaíra.

Art. 3º A programação e direção das festividade do dia de celebração da Cultura e dos movimentos evangélicos ficará a cargo da comunidade evangélica.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Jandaíra/RN 09 de dezembro de 2011.

 

FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Zaíra Maria Cavalcanti Castro
Código Identificador:A6D53757