ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL № 868/2018
Institui o “DIA MUNICIPAL DO MÚSICO FLORANIENSE” e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 22 de novembro como "Dia Municipal do Músico Floraniense", a ser comemorado anualmente em nosso município.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Florânia/RN.
Art. 3º O Dia Municipal do Músico destina-se a realização de eventos e solenidades que homenageiem os músicos floranienses e busquem promover a cultura em nossa cidade.
Art. 4º Nesta data, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos poderá promover atividades em espaços públicos ou privados, como encontros de bandas filarmônicas.
Art. 5° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Aos 28 de março de 2018.
MÁRCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudiano Pinheiro Silva
Código Identificador:A6DF8573