ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 853/2017
EMENTA: Denominação de Açudes Públicos na Zona Rural deste Município e dá outras providências.
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de QUITÉRIA ELIAS DE MACÊDO o Açude Público, localizado na Comunidade da Varzinha, construído no ano de 2017 pelo programa água para todos do Governo Federal, através do convênio Nº 769284/2012-MI.
Art. 2º - Fica denominado de JOSÉ LUIZ DA SILVA o Açude Público, localizado no Sítio Riachão no Distrito de Santa Tereza, construído no ano de 2017 pelo programa água para todos do Governo Federal, através do convênio Nº 769284/2012-MI.
Art. 3º - Fica denominado de JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA o Açude Público, localizado no sítio Runfão, construído no ano de 2017 pelo programa água para todos do Governo Federal, através do convênio Nº 769284/2012-MI.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:A6E2CF77