ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 853/2017

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

 

EMENTA: Denominação de Açudes Públicos na Zona Rural deste Município e dá outras providências.

 

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominado de QUITÉRIA ELIAS DE MACÊDO o Açude Público, localizado na Comunidade da Varzinha, construído no ano de 2017 pelo programa água para todos do Governo Federal, através do convênio Nº 769284/2012-MI.

 

Art. 2º - Fica denominado de JOSÉ LUIZ DA SILVA o Açude Público, localizado no Sítio Riachão no Distrito de Santa Tereza, construído no ano de 2017 pelo programa água para todos do Governo Federal, através do convênio Nº 769284/2012-MI.

 

Art. 3º - Fica denominado de JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA o Açude Público, localizado no sítio Runfão, construído no ano de 2017 pelo programa água para todos do Governo Federal, através do convênio Nº 769284/2012-MI.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
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