ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N 31 DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N 416
DECRETO Nº 31 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$16.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 16.400,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
43 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 6.400,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
270 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
59 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -15.400,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
87 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -1.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPF.R. Grupo: 11258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
Anulação ( - ) -16.400,00
DECRETO Nº 31 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.416
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 18 de junho de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:A6F161DE