PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestador CLINICOR CLINICA DE PREV. E TRAT. DAS DOENÇAS DO CORAÇÃO LTDA (CNPJ: 10.723.880/0001-88) referente empenho nº.05020003, datado em 05/02/2021, no valor de R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), referente nota fiscal nº. 8230. No caso sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes prestação de serviços de exames especializados. Com efeito, em virtude do paciente F.F.O necessitar de realizar exame com urgência para identificar o agente causal e avaliar a gravidade para fechar o laudo medico. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestados de serviços supra identificado.