ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 00108
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
RUA JUSTINIANO DA COSTA, Nº 118, CENTRO
MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, CEP: 59217-000
CNPJ: 08.196.941/0001-54
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 00108/2026 de 28 de outubro de 2026.
Abre Credito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º, inciso III, da Lei Nº 00493/2026, de 02 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Credito Suplementar da importância de R$ 20.900,00 (Vinte Mil e Novecentos Reais) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Credito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
Art.3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, 28 de outubro de 2026.
JEFERSON RODRIGUES FELIX
Prefeito Municipal
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Anexo I |
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0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE |
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3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao |
5.800,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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0213 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO |
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04.122.0006.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.100,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
20.900,00 |
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Anexo II |
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0202 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0004.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.100,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
20.900,00 |
Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:A707B9C9