ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 00108

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

RUA JUSTINIANO DA COSTA, Nº 118, CENTRO

MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, CEP: 59217-000

CNPJ: 08.196.941/0001-54

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 00108/2026 de 28 de outubro de 2026.

 

Abre Credito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º, inciso III, da Lei Nº 00493/2026, de 02 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Credito Suplementar da importância de R$ 20.900,00 (Vinte Mil e Novecentos Reais) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.

Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Credito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.

Art.3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte das Gameleiras/RN, 28 de outubro de 2026.

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

Prefeito Municipal

 

Anexo I

0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0024.2034 - MANUT. DAS ATIVS. DA SEC. MUNIC. DE SAUDE

 

3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao

5.800,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

0213 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO

 

04.122.0006.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

15.100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

20.900,00

Anexo II

0202 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0004.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

5.800,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0022.2058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

15.100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

20.900,00


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:A707B9C9