ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA - ANEXO XIV

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Exercício: 2024

Bimestre: 6/2024

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

41.990.000,00

Previsão Atualizada

41.990.000,00

Receitas Realizadas

42.893.892,86

Déficit Orçamentário

331.671,91

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

3.955,00

DESPESAS

 

Dotação Inicial

41.990.000,00

Dotação Atualizada

48.524.550,96

Despesas Empenhadas

43.225.564,77

Despesas Liquidadas

42.826.946,95

Despesas Pagas

42.736.765,86

Superávit Orçamentário

0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

43.225.564,77

Despesas Liquidadas

42.826.946,95

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

39.907.703,53

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

37.629.485,53

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

36.443.010,25

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE

Até o Bimestre

PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

 

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizada

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

 

Receitas Previdenciárias Realizada

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas

 

Receitas Realizadas

0,00

Despesas Empenhadas

0,00

Despesas Liquidadas

0,00

Despesas Pagas

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado Até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha

624.350,00

398.398,01

63,81

Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha

-433.502,83

792.228,47

-182,75

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

194.369,40

0,01

190.647,22

3.722,17

Poder Executivo

194.369,40

0,01

190.647,22

3.722,17

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

206.342,68

173.161,22

23.181,46

10.000,00

Poder Executivo

206.342,68

173.161,22

23.181,46

10.000,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

400.712,08

173.161,23

213.828,68

13.722,17

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino

6.296.110,00

25,00

27,90

Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

8.923.200,20

70,00

83,77

Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil

905.767,35

0,00

53,44

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

257.743,75

15,00

15,21

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado no Exercício

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

3.657.550,94

811.673,05

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

MILITARES

 

 

 

 

Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

 

 

 

 

Despesas Previdenciárias

 

 

 

 

Resultado Previdenciário

 

 

 

 

Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

 

 

 

 

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões e Inativos Militares

 

 

 

 

Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas com Pensões e Inativos

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado no Exercício

Saldo a Realizar

Receita de Alienação de Ativos

624.500,00

-380.066,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

28.894,10

595.605,90

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

5.028.353,49

15,00

23,76

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

 

JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE

MATEUS DE MEDEIROS

LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA

###.252.064-##

###.911.874-##

###.134.034-##

Prefeito

Secretario Municipal De Tributação E Finanças

Controladora


Publicado por:
Missival Leoterio de Paiva
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