ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 296

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Juventude no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.

 

O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. – Institui na semana que compreende o dia do Estudante (11 de agosto) a Semana Municipal da Juventude.

 

Art. 2º. – Durante a Semana Municipal da Juventude deverão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias atividades e eventos dirigidos à juventude.

 

Art. 3º. – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar através de Decreto a presente Lei, criando a programação da Semana Municipal da Juventude.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito/Japi/RN, em 06 de novembro de 2013.

 

ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:A719CFA5