PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N º 037/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN. CNPJ: 08.088.247/0001-13.

 

CONTRATADO: I M P DE ARAUJO LTDA. CNPJ: 40.410.095/0001-36.

 

O valor do presente contrato é da importância de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).

 

OBJETO: Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em gestão de captação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas do Ministério da Saúde, emendas parlamentares, instrumentos de gestão, execução financeira e prestação de contas, para atender as demandas da Secretaria municipal de Saúde.

 

INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2757/2026

 

Prazo de Vigência: 29/08/2026 até 29/08/2027.

 

Fundamento Legal da Lei Federal 14.133/2021.

 

Santana do Seridó/RN, 28 de agosto de 2026.

 

As despesas referentes ao objeto desta contratação, correrão às contas dos recursos do Orçamento Geral do Município, EXERCÍCIO 2026, nas seguintes dotações:

Classificação: 10.122.0036 2060 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde;

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;

Fonte: 15001002 – Recursos não vinculados de impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde;

 

Classificação: 10.301.0096 2.061 – Manutenção das ações e Serviços públicos em Saúde (custeio) Atenção Básica;

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica;

Fonte: 16000000 – Bloco de manut. das ações e serviços públicos de saúde;

Fonte: 16210000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual.

 

TATIANA FATIMA FERREIRA DE ARAUJO

CPF N° ***.290.854-**

Prefeita Municipal