ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 448/2025

LEI MUNICIPAL Nº. 448/2025 de 16 de junho de 2025

 

Dispõe de cuidadores devidamente capacitados para o acompanhamento de crianças especiais e atípicas nas creches e escolas do município de Lagoa Salgada/RN, conforme as necessidades e particularidades dos alunos.

 

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Francisco Caninde Freire,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a

seguinte Lei:

 

Art. 1° O município de Lagoa Salgada instituirá um programa de capacitação para cuidadores que atuam nas escolas e creches municipais, com o objetivo de garantir o atendimento adequado às necessidades das crianças especiais e atípicas.

 

Art. 2° O programa de capacitação terá como objetivos:

 

- Proporcionar conhecimentos e habilidades específicas para o atendimento de crianças especiais e atípicas;

 

- Desenvolver práticas inclusivas e respeitosas nas escolas e creches;

 

- Fortalecer a parceria entre os cuidadores, professores e famílias das crianças especiais e atípicas.

 

Art. 3° O programa de capacitação será oferecido gratuitamente aos cuidadores que atuam nas escolas e creches municipais, e será realizado em parceria com instituições de ensino superior ou organizações especializadas.

 

Art. 4° O programa de capacitação abordará temas como:

 

- Desenvolvimento e necessidades especiais das crianças;

 

- Estratégias de ensino e aprendizagem inclusivas;

 

- Comunicação e interação com crianças especiais e atípicas;

 

- Trabalho em equipe e parceria com as familias.

 

Art. 5° O município de Lagoa Salgada destinará recursos orçamentários específicos para a implementação do programa de capacitação.

 

Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de junho de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:A760F4A6