ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº 031.534.614-06, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: 066.548.814-94, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado SAMARA SUELLEM VIEIRA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, estudante , inscrito no CPFMF sob o n.º 706.311.374-75, portador da CI/RG n.º 003.641.203 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares, 40 – Alto da Candelária – São Vicente/RN, aluno(a) regularmente matriculado(a) no 5º período do curso de pedagogia da Universidade Anhanguera- UNIDERP, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO situada na Av. Baldômero Chacon, 684 - Manoel Salustiano, Currais Novos - RN, 59380-000, neste ato representada pela Sra. Maria Josenete B. Oliveira, brasileira, coordenadora, inscrito(a) no CPFMF sob n.º 053.036.784-07, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado em 01/02/2023 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio, inicialmente estabelecidas:
A partir de 03/04/2023, a carga horária e o valor da bolsa estipulada no ANEXO I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO sofrerá as seguintes readequações:
Carga Horária: 30 horas semanais
Valor da bolsa: R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais)
CLÁUSULA 2ª – o referido aditivo encontra guarida nos termos do item 01 do edital do processo seletivo nº 001/2023
CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
São Vicente/RN, 03 de abril de 2023.
Município de São Vicente/RN
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
SAMARA SUELLEM VIEIRA DE ARAÚJO
CPFMF sob o n.º 706.XXX.XXX-75
Estagiário
UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP –
Polo de Apoio Presencial de Currais Novos/RN I (7242)A
Instituição Interveniente
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Testemunha
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Testemunha
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:A780E105