ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2026 - SMA

Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de Servidor Público do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 09 de setembro de 2026.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a);

 

CONSIDERANDO o § 1º do Art. n° 36° da Lei Municipal n° 351/2009 (Estatuto do Magistério), que dispõem sobre a licença a título de prêmio por assiduidade;

 

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Assessoria em Recursos Humanos e o Processo Administrativo 045/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Conceder, Licença Prêmio por Assiduidade a servidora Maria Joseneide Da Silva Carvalho , matricula Nº 110, ocupante do cargo de Professora, lotada na Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03/08/2026 a 31/10/2026, referente ao quinquênio de 01/01/2015 a 31/12/2019.

 

Art. 2º Determinar ao Recursos Humanos que adote as providências necessárias junto a Ficha Funcional e para implantação em folha de pagamento.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 03 de agosto de 2026.

 

NORÁDIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:A78C5F14