ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
052 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 246 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI 483

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2021

 

DECRETO Nº 246 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.483

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

75.000,00

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

 

647

 

10.512.0004.1174.0000

IMPLANTAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO

75.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto Com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

 

388

 

10.301.0004.2132.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

-75.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

211

0000

 

 

 

211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

211 000

Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - )

-75.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:A793B6CD