ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2026 - ANEXO 1

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

SEMESTRE 1/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

 

DESPESA COM PESSOAL

 

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

(b)

Jul/2025

Ago/2025

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.398.381,30

1.372.938,93

1.440.527,37

1.338.710,48

1.583.245,77

2.311.068,66

1.431.758,80

1.509.622,93

1.367.182,46

1.477.044,42

1.451.924,81

1.320.230,97

18.002.636,90

-

Pessoal Ativo

1.214.647,48

1.178.958,61

1.254.744,25

1.150.934,62

1.207.099,15

2.118.446,04

1.236.549,87

1.314.626,00

1.172.185,53

1.256.648,62

1.249.382,31

1.117.678,47

15.471.900,95

-

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.076.790,57

1.041.125,39

1.116.937,68

1.012.292,25

1.069.994,77

2.022.087,29

1.091.638,34

1.029.419,35

1.031.371,44

1.094.996,44

1.099.693,08

1.115.058,51

13.801.405,11

-

Obrigações Patronais

137.856,91

137.833,22

137.806,57

138.642,37

137.104,38

96.358,75

144.911,53

285.206,65

140.814,09

161.652,18

149.689,23

2.619,96

1.670.495,84

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

183.733,82

193.980,32

185.783,12

187.775,86

376.146,62

192.622,62

195.208,93

194.996,93

194.996,93

220.395,80

202.542,50

202.552,50

2.530.735,95

-

Aposentadorias, Reserva e Reformas

161.344,17

161.344,17

161.344,17

163.336,91

328.814,80

168.183,67

169.764,10

169.552,10

169.552,10

192.681,12

176.422,32

176.422,32

2.198.761,95

-

Pensões

22.389,65

32.636,15

24.438,95

24.438,95

47.331,82

24.438,95

25.444,83

25.444,83

25.444,83

27.714,68

26.120,18

26.130,18

331.974,00

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

276.473,87

254.844,29

292.781,73

253.729,20

465.338,60

305.416,01

293.998,98

256.665,69

255.336,29

290.340,08

262.881,86

255.392,10

3.463.198,70

-

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

2.201,10

5.300,35

-

-

-

-

-

1.764,60

1.764,60

1.764,60

1.764,60

3.168,84

17.728,69

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

34.066,92

29,00

43.488,65

10.418,72

30.722,56

6.090,70

-

3.390,04

-

9.604,92

-

-

137.811,51

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

90,19

-

-

-

39.325,37

(2.060,64)

-

-

-

-

37.354,92

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

183.733,82

193.980,32

185.783,12

187.775,86

376.146,62

192.622,62

195.208,93

194.996,93

194.996,93

220.395,80

202.542,50

202.552,50

2.530.735,95

-

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

42.395,35

41.457,94

49.343,09

41.457,94

44.392,74

78.576,00

45.388,00

45.388,00

45.388,00

45.388,00

45.388,00

36.484,00

561.047,06

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

14.076,68

14.076,68

14.076,68

14.076,68

14.076,68

28.126,69

14.076,68

13.186,76

13.186,76

13.186,76

13.186,76

13.186,76

178.520,57

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.121.907,43

1.118.094,64

1.147.745,64

1.084.981,28

1.117.907,17

2.005.652,65

1.137.759,82

1.252.957,24

1.111.846,17

1.186.704,34

1.189.042,95

1.064.838,87

14.539.438,20

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

35.520.768,74

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

1.200.000,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

755.222,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

569.856,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

32.995.690,74

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

14.539.438,20

44,06

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

17.817.673,00

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

16.926.789,35

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

16.035.905,70

48,60

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

ALCIONE DA COSTA ROCHA

HEUDES NOBREGA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA CRC-RN 005231/O-7

Controladora Geral - CRC-PB 011310/O

SEC. MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:A79414A3