ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 215, DE 01 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 215, de 01 de Julho de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.680.458,13 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.680.458,13

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

27.104,33

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

24.686,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

24.621,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65,00

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

2.418,33

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

2.418,33

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

381.161,68

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

381.161,68

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

5.565,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

39.858,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.728,71

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

61.829,98

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

8.870,49

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

246.309,00

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

25.514,00

 

1011 Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Finanças

15.674,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

15.674,00

 

1012 Amortização da D¡vida Interna

9.770,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

9.770,00

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

70,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17500000

0001

70,00

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

23.030,30

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

2.798,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.902,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

896,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

20.232,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.232,30

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.532.465,51

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

196.350,44

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

47.201,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

13.162,12

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

135.987,32

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

1.043,49

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

343,49

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

700,00

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

18.403,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

18.403,30

 

2019 Manutenção do CAPS

11.844,57

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

11.844,57

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

479.060,05

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

372.137,06

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

31.979,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

66.662,29

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

8.281,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

29.904,12

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

675,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

21.362,37

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

7.866,75

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

449.940,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

352.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

97.940,00

 

2145 Manutenção do Programa Brasil Sorridente

16.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

16.500,00

 

1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem

286.639,80

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

43.481,70

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

243.158,10

 

2199 Manut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)

42.779,74

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

42.779,74

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

44.137,51

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

21.443,01

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.087,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

2.656,01

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

12.700,00

 

1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

600,00

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

22.094,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.094,50

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

70.729,69

 

2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

1.700,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.700,00

 

2029 Manutenção da Vigilância Socioassistencial

3.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.200,00

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

13.241,02

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.441,02

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.500,00

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

3.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.200,00

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

5.438,67

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.138,67

 

2054 Fortalecimento Estratégico de Fortalecimento do CadÚnico - PROCAD/SUAS

12.350,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

12.350,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

28.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

28.100,00

 

2083 Manutenção do Programa Criança Feliz

2.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.800,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

95.288,70

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

90.681,15

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

37.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

22.519,71

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

19.550,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

3.611,44

 

2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde

4.520,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.520,00

 

1045 Pavimentação de Vias (estradas vicinais) - Proposta 053506/2023

87,55

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

87,55

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

343.576,41

 

2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos

7.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

7.000,00

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

336.576,41

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

284.078,83

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

52.497,58

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

137.450,00

 

2111 Manutenção das Atividades Ligadas ao Turismo

1.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.000,00

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

136.450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

136.450,00

Anexo II (Redução)

2.680.458,13

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

83.897,17

 

1155 Aquisição de Equipamentos

2.116,03

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.116,03

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

41.760,19

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

41.760,19

 

1194 AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO P/ GUARDA MUNICIPAL (EMENDA PARL. ESTADUAL Nº 374/2022)

40.020,95

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.020,95

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

108.538,78

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

108.538,78

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

62.109,07

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

46.429,71

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

395.503,40

 

1012 Amortização da D¡vida Interna

188.822,43

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

188.822,43

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

206.680,97

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

134.017,78

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.909,23

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

443,56

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

27.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.190,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

32.120,40

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

105.785,04

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

105.785,04

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

20.232,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

83.788,37

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.764,37

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

193.855,33

 

1067 Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas

75.017,29

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

75.017,29

 

2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão

34.903,30

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16000000

0001

34.903,30

 

2012 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

675,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

675,00

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

3.439,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

3.439,00

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

28.691,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

8.281,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

70,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.340,00

 

2199 Manut. das Ativ. APAMI/Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Dec. Mun. nº 097/2026)

51.129,74

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

35.467,94

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

1.736,68

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

11.925,12

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.000,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

63.617,64

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

63.617,64

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

63.617,64

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

88.724,43

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

67.674,43

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

67.674,03

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

0,40

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

19.450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

16.545,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.905,00

 

2077 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

700,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

900,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

900,00

07 .003 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente

9.410,00

 

2103 Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

9.410,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

7.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.260,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

254.821,13

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

1.015,88

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.012,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3,38

 

2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

776,77

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

776,77

 

1201 Construção de passagem molhada nas comunidades rurais (Emenda Parlamentar Especial nº 202340910010 –

20.207,35

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.207,35

 

1202 Pavimentação de Ruas e/ou Avenidas (Emenda Parlamentar Especial nº 202339940001 – Dep. Fed. Gen. Gir

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

 

1209 Pavimentação com Drenagem Superficial na Vila dos Pescadores(Convenio SIN n° 028/2022)

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

1207 Construção Asfáltica da Rua Projetada (ligando a RN-086 na entrada e saída do município). (Convênio

117.821,13

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

117.821,13

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

1.369.688,97

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

1.369.688,97

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.300.264,86

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

69.424,11

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

6.616,24

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

6.616,24

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.616,24


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:A7BBBFDC