ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100601/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100601/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: P N MOTOS ALTO OESTE LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a aquisição de motocicleta 160cc 0km para atender as demandas cotidianas da Secretaria Municipal de Educação.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 220501/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 - Educação

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.93 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

12 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

15001001 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 10/06/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 10 de junho de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

P N MOTOS ALTO OESTE LTDA- CONTRATADO

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:A7E2E516