ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 CONCORRÊNCIA Nº 004/2026 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 041/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: TS LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, com sede, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.386.750/0001-31; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de pavimentação a paralelepípedos pelo método convencional na Rua São Miguel, Zona Urbana do Município de Jucurutu/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de três (03) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 73.826,16 (setenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 06.006 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; II - FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - – Primeiro aditivo ao convênio nº 024/2022/RN; III - PROGRAMA: 0015 - Desenvolvimento infraestrutura urbana; IV - ELEMENTO: 4.4.90.51 Obras e instalações; V - PLANO: 1139 CONST. MANUT. MODERN. URBAN. PAVIM. DRENAG. DE VIAS, CANTEIROS, PRAÇAS E DEMAIS PRÉDIOS PUBLICOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Gilberto Matias Cabral – Pela Contratada.
Jucurutu/ RN, 07 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
(Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:A7E3B9D8