ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 25 DE DEZEMBRO DE 2024

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 25, DE 02 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.440.131,84, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso I, do art. 113º, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 372/2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 1.440.131,84 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, cento e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64. .

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.440.131,84

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

257.900,10

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

104.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

52.450,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17060000

0001

52.450,00

 

1127 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS.

 

 

 

50.000,10

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

50.000,10

 

1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.

 

 

 

103.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

103.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

30.000,00

 

2117 FOMENTO E FUNC DE FEIRAS DE ARTES E GRUPOS FOLCLORICOS.

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17190000

0001

30.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.152.231,74

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

240.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

240.500,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA

 

 

 

671.787,63

 

SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

427.250,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17060000

0001

124.787,73

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16003110

0001

800,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16003120

0001

450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

16003110 0001

50.695,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003120

0001

59.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

8.804,90

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB

 

 

 

19.116,06

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17060000

0001

14.616,06

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17060000

0001

180,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

4.320,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA-AFB

 

 

 

171.564,45

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

14.050,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

16.100,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16003110

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

16003110

0001

96.600,00

 

 

GRATUITA

 

 

 

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

17060000

0001

21.080,67

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

17060000

0001

733,78

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

26.263,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

26.263,60

 

2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

23.000,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:A7F29DA5