ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0527/2026

EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:

 

RESOLVE

 

Art. 1° Designar como Fiscal de Contrato o servidor:

 

RODOLFO TAVARES BEZERRA CESARINO DA NÓBREGA, portador do CPF nº 061.316.934-47, matricula 001955-2, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ESPERANÇA – P.A. ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

 

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

CONTRATO Nº 079/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Contratada: OTIMIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.050.337/0001-95.

Processo nº 10001.000115/2026 - Dispensa nº 057/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ESPERANÇA – P.A. ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS.

VALOR: R$101.000,00 (cento e um mil reais).

 

Upanema/RN, 27 de outubro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN

 


Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:A7F3DF08