ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 314/2018.
“Institui o “DIA DO VAQUEIRO” no calendário cultural do Município de Fernando Pedroza/RN.”
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SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário cultural do território do município de Fernando Pedroza, o “DIA DO VAQUEIRO”, que será comemorado todos os anos, no dia 29 de julho.
Art. 2º - No “DIA DO VAQUEIRO”, serão desenvolvidas atividades recreativas em parceria com órgãos públicos do município, estado e governo federal, bem como, com outras entidades ligadas a agricultura e pecuária.
Parágrafo Único: As atividades recreativas deverão ter relação com as atividades rurais e serão planejadas anualmente em conjunto com a Câmara Municipal e os órgãos e entidades envolvidas, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da referida data comemorativa.
Art. 3º - Fica instituída também, na Câmara Municipal de Fernando Pedroza, a sessão solene em homenagem ao “DIA DO VAQUEIRO”, que será realizada todos os anos no “DIA DO VAQUEIRO”, bem como, a celebração um ato ecumênico na referida data comemorativa.
Parágrafo único: Poderão ser agraciados com a homenagem legislativa, as pessoas naturais, residentes ou domiciliadas no município de Fernando Pedroza/RN, que, notoriamente, desenvolvam ou tenham desenvolvido suas atividades como vaqueiro.
Art. 4º - A pessoa agraciada será convidada a comparecer à sessão solene, quando receberá, do vereador que o tenha indicado, um diploma especialmente confeccionado alusivo à homenagem.
Art. 5º - A mesa diretora, disciplinará por meio de portaria, as demais providencias necessárias à realização da sessão solene.
Art. 6º - Este Projeto de Lei Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, 11 de janeiro de 2019.
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:A7F8B0B7