ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 314/2018.

“Institui o “DIA DO VAQUEIRO” no calendário cultural do Município de Fernando Pedroza/RN.”

.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no calendário cultural do território do município de Fernando Pedroza, o “DIA DO VAQUEIRO”, que será comemorado todos os anos, no dia 29 de julho.

 

Art. 2º - No “DIA DO VAQUEIRO”, serão desenvolvidas atividades recreativas em parceria com órgãos públicos do município, estado e governo federal, bem como, com outras entidades ligadas a agricultura e pecuária.

 

Parágrafo Único: As atividades recreativas deverão ter relação com as atividades rurais e serão planejadas anualmente em conjunto com a Câmara Municipal e os órgãos e entidades envolvidas, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da referida data comemorativa.

 

Art. 3º - Fica instituída também, na Câmara Municipal de Fernando Pedroza, a sessão solene em homenagem ao “DIA DO VAQUEIRO”, que será realizada todos os anos no “DIA DO VAQUEIRO”, bem como, a celebração um ato ecumênico na referida data comemorativa.

 

Parágrafo único: Poderão ser agraciados com a homenagem legislativa, as pessoas naturais, residentes ou domiciliadas no município de Fernando Pedroza/RN, que, notoriamente, desenvolvam ou tenham desenvolvido suas atividades como vaqueiro.

 

Art. 4º - A pessoa agraciada será convidada a comparecer à sessão solene, quando receberá, do vereador que o tenha indicado, um diploma especialmente confeccionado alusivo à homenagem.

 

Art. 5º - A mesa diretora, disciplinará por meio de portaria, as demais providencias necessárias à realização da sessão solene.

 

Art. 6º - Este Projeto de Lei Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN, 11 de janeiro de 2019. 

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:A7F8B0B7