ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO 1251
Processo Administrativo nº Dispensa 1251/2026
Dispensa nº 1251/2026
Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde
Objeto: Custeio destinado a contratação para realização de teste genético salivar para intolerância à lactose, em caráter de urgência, para o paciente Callebe Heytor Victor Silva, 03 anos de idade, nascida em 03 de novembro 2022.
AUTORIZO a Dispensa nº 1251/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ANALISYS LABORATORIO CLINICO LTDA-, inscrita no CNPJ 08.463.383/0001-46 no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Serra do Mel/RN, 31 de agosto de 2026.
EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA
Secretaria Adjunta de Saude
Publicado por:
Anacelia Freitas do Nascimento
Código Identificador:A7FF7C05