ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1512/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1512/2026
DISPENSA DE LICITACAO 1512/2026
Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção e o fornecimento de materiais gráficos e serigráficos destinados à divulgação, promoção e identificação visual de toda a programação da Festa do Caju 2026, abrangendo as atividades culturais, artísticas e institucionais que integram o evento, constante no Calendário Cultural e Artístico do Município de Serra do Mel/RN, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
AUTORIZO a DISPENSA DE LICITACAO 1512/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da E-GRAFICA DIGITAL LTDA - CNPJ: 13.900.284/0001-14 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 73076, 73077, 73079; totalizando o valor de R$ 31.832,50 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Serra do Mel/RN, 12 de novembro de 2026.
Hudson Kênio de Moura Azevedo
Prefeito Municipal
Publicado por:
André Lima de Azevedo
Código Identificador:A81D8279