ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130204/2026
Dispensa de Licitação n.º 130204/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 130204/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Serviços de borracharia em consertos e troca de pneus, troca e consertos de rodas a serem realizados em veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Encanto/RN e demais órgãos a ela vinculados. pelo valor de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e vinte reais), em favor da empresa Clistenes Fernando Leite de Oliveira
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
130204/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13020004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130204/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: Clistenes Fernando Leite de Oliveira
OBJETO:Serviços de borracharia em consertos e troca de pneus, troca e consertos de rodas a serem realizados em veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Encanto/RN e demais órgãos a ela vinculados.
VALOR TOTAL: R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:A821109A