ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 288 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:

 

NOME: Reoman Araújo Cabral

CARGO/FUNÇÃO: Secretário da Controladoria Geral do Município

LOTAÇÃO: Controladoria Geral do Município

MATRÍCULA: 5017

CPF: 082.***.494-**

RG: 002.***.779

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

 

JUSTIFICATIVA: O servidor como membro da Defesa Civil e de acordo com o convite realizado, deslocar-se-á a serviço do Município para participar do REUNIDOS PARA DISCUTIR OS EFEITOS DO EL NINO E OS IMPACTOS QUE ESSE FENÔMENO PODERÁ TRAZER PARA O NOSSO ESTADO, em Natal/RN. no dia 03 de setembro de 2026. A participação é relevante para promover um discursão sobre essa temática entre o Governo Federal, Governo do RN, os municípios e FEMURN, onde neste dia estará reunidos para discutir os efeitos do El Niño e os impactos que esse fenômeno poderá trazer para o nosso Estado. E muito importante a participação também das equipes pois precisamos conhecer os cenários e, principalmente, nos preparar antes que os problemas cheguem.

 

TIPO DE VEÍCULO: Particular

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 03 de setembro de 2026

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 02 de setembro de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:A835C02B