ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUN DE CULTURA
PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2025 – SEMUC

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Municipal nº 013/2022, de 07 de julho de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º -Fica concedida 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trexentos reais), ao senhor Kleydson Eduardo Santos de Souza, ocupante da função de Coordenador de Cultura, para custear despesas com alimentação e hospedagem durante seus dias na cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do ll Encontro Nacional de Gestores da Cultura que acontecerá no período de 23 a 25 de abril de 2025, na cidade de João Pessoa/PB, com o tema central "Pacto pela Cultura – um novo ciclo para as políticas culturais no Brasil”, organizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

 

Art. 2º- Caso não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido(a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Em 10 de abril de 2025.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/04/2025. Edição 3517
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