ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO À PORTARIA Nº 018/2026

Termo de Apostilamento à Portaria nº 018/2026

O Prefeito Municipal de Lindbergh Fernandes de Araujo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei complementar nº. 508/2026.

CONSIDERANDO que a Lei complementar nº. 508/2026, alterou a estrutura organizacional do Município, atualizando a denominação da Secretaria Municipal de Turismo para Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos;

CONSIDERANDO que a alteração de nomenclatura possui natureza organizacional, mantendo inalterados o vínculo funcional, a simbologia, os direitos e os deveres do servidor ocupante;

Faz apostilar a Portaria Municipal nº 018/2026, para registrar formalmente que o cargo em comissão ocupado pelo Sr. Julio Cesar Calixto, portador do CPF nº 076.XXX.XXX-64, matrícula 409, passa a denominar-se Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, ratificando-se integralmente as demais disposições do ato originário.

Art. 1º Este Termo de Apostilamento entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos jurídicos e administrativos retroativos a data de entrada em vigor da nova lei de estrutura.

 

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:A873CB57