ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 040/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2026 - PROCESSO Nº. 608010/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

 

CONTRATADO: R. SUASSUNA CARNEIRO - CNPJ. n° 23.930.298/0001-34

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sub função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/atividade: 2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/atividade: 2041 Manutenção do Ensino Fundamental

Natureza de Despesa: 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA;

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inc. III, Letra C, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

VIGÊNCIA: 01 de julho de 2026 em vigor até 01 de julho de 2027.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – Pela Contratante e Rubens Suassuna Carneiro – Pela contratada

 

Angicos/RN, em 01 de julho de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:A880E9A0