ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 04, DE 01 de abril de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 624.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de abril de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

624.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

50.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

266.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

106.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

99.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

7.000,00

 

2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

 

 

 

160.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

160.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

284.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

284.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

264.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

24.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

24.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

624.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

50.000,00

 

1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

266.000,00

 

1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

 

 

 

35.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

35.000,00

 

1071 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAL PARA AS UNIDADES E UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA

 

 

 

64.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

64.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

 

 

 

160.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

160.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

7.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

284.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

28.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

126.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

126.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

90.000,00

 

1111 REFORMA DO JAPICLUBE

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

24.000,00

 

1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

1027 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

14.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

14.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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