ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de promoção da saúde do homem, no município de São Bento do Norte-RN.

 

O Prefeito Municipal de São Bento do Norte, no uso de suas atribuições legais e na sua competência que lhe confere o Art. 56, Inciso III, da Lei Orgânica do Municipal;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de São Bento do Norte aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituído em todo município de São Bento do Norte o mês “Novembro Azul”, dedicado a realizações de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

 

Art. 2°. Nos meses de novembro de cada ano a critério dos gestores, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas, visando ao esclarecimento e incentivo à realização de exames preventivos para detecção de câncer de próstata, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina.

 

Art. 3°. Dentre as ações previstas, o Governo Municipal deverá proceder à iluminação de locais públicos na cor azul, para simbolizar a Campanha.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 30 de outubro de 2017.

 

CLAUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA

Prefeito Municipal de São Bento do Norte/RN 


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:A8E8D2A5