ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 545/2013

Altera A lei municipal N.° 529/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, MODIFICA O ART. 4º E ACRESCENTA O ANEXO II, QUE DISPÕE SOBRE OPERADORES DE MÁQUINAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Art. 4° da Lei Municipal nº 529/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - Os cargos, a quantidade, os vencimentos, a jornada de trabalhos são estabelecidos pelos anexos I e II desta Lei, que passa a integrá-la para todos os efeitos.”

Art. 2º- Fica acrescido o anexo II à Lei nº 529/2013, que corresponde a contratação de quadro de pessoal específico e provisório para realização, manutenção e recuperação de barreiros e vias carroçáveis:

 

Anexo II

QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO PROVISÓRIO PARA REALIZAÇÃO, MANUTENCÃO E RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E VIAS CARROÇÁVEIS

 

CARGO

Escolaridade

Quant.

CH

Vencimento

Operador de Motoniveladora

Elementar

01

40h/s

R$ 1.000,00

Operador de Retroescavadeira

Elementar

01

40h/s

R$ 1.000,00

 

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a junho de 2013.

 

Riachuelo/RN, 07 de Outubro de 2013.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal de Riachuelo/RN


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:A8EBD13A