ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 419/2015-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 419/2015
Sancionada em 27 de Janeiro de 2015
Autoriza a contratação temporária de profissionais para atividades junto à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Jardim de Angicos contratar temporáriamente para a administração direta da Prefeitura Municipal pessoal para a execução de atividades, nos moldes da Lei Municipal nº 372/2013, conforme seguem os cargos, carga horária e salários:
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CARGO – CARGA HORÁRIA – REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
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Assistente Social (CRAS) Graduação em Serviço Social |
30 HORAS |
R$ 1.600,00 mensal |
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Psicologo (CRAS) Graduação em Psicologia |
30 HORAS |
R$ 16000,00 mensal |
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Auxiliar Administrativo (Acessuas) |
40 HORAS |
R$ 850,00 mensal |
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Motorista (Acessuas) Ensino Fundamental Completo |
40 HORAS |
R$ 850,00 mensal |
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Pedagogo (SCFV) |
40 HORAS |
R$ 1.400,00 mensal |
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Orientador Social (SCFV) Graduação em Serviço Socia |
40 HORAS |
R$ 1.200,00 mensal |
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Oficineiro em Musica (SCFV) |
30 HORAS |
R$ 800,00 mensal |
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Oficineiro em Dança (SCFV) |
30 HORAS |
R$ 800,00 mensal |
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Oficineiro em Ballet (SCFV) |
30 HORAS |
R$ 800,00 mensal |
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Oficineiro em Esportes (SCFV) |
30 HORAS |
R$ 800,00 mensal |
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Monitor de Recreação (SCFV) |
40 HORAS |
R$ 800,00 mensal |
Art. 2º. Declara-se a necessidade excepcional de contratação temporária para suprir as demandas de contratação para a operacionalização das atividades do Município, posto que tratam-se de atividades necessárias ao alcance dos objetivos constitucionais desse Ente Federativo e transitórias, por cuidarem do cumprimento de programas conveniados com outros Entes da Federação, as quais são vinculadas à execução dos mesmos durante a sua vigência.
Art. 3º. Ficam criado o Cargo Comissionado de Coordenador do Programa ACESSUAS, o qual terá a carga horária e salário conforme planilha que segue:
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CARGO – CARGA HORÁRIA – REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
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Coordenador do Programa ACESSUAS |
40 HORAS |
R$ 1.500,00 mensal |
Art. 4º. Ficam estabelecidas no Anexo I o número de vagas e as atribuições dos cargos de que cuidam os arts. 1º e 3º desta Lei.
Art. 5º. Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, serão suportados pelas dotações consignadas no orçamento vigente, fica o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor, transferir, ou utilizar as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária, mantida a mesma classificação funcional – programática, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa – fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, assim como, a abrir, no corrente exercício, crédito especial no valor suficiente para atender as despesas criadas por esta lei.
§ 1º Nos exercícios subsequentes, as dotações orçamentárias poderão ficar condicionadas à desativação de programas ou políticas de cunho compensatório no valor igual aos custos decorrentes desta Lei.
§ 2º Os projetos de lei relativos a planos plurianuais e a diretrizes orçamentárias deverão identificar os cancelamentos e as transferências de despesas, bem como outras medidas necessárias ao financiamento do disposto nesta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jardim de Angicos, 27 de janeiro de 2015.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Constitucional do Município de Jardim de Angicos
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CARGO – Atribuições |
Vagas |
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Assistente Social: Profissional de nível superior formado em Assistência Social, com experiência comprovada. As atribuições dos cargos são: Identificar famílias com perfil para acesso à renda, com registro específico daquelas em situação de extrema pobreza e incluir no CadÚnico e no ACESSUAS TRABALHO; O monitoramento da trajetória consiste no acompanhamento dos usuários do acesso até a conclusão dos cursos de formação ou qualificação e outras ações de inclusão produtiva, provendo suporte socioassistencial; Registrar informações sobre matrículas efetivadas e encaminhamentos realizados; Acompanhar o desempenho dos educandos por meio de relatórios periódicos; Manter informações sobre a permanência e evasão dos educandos; Realizar reuniões periódicas com a Secretaria Municipal de Assistência Social; e/ou CRAS, interlocutor do PRONATEC e ofertantes para avaliação e replanejamento das atividades; Apoiar a inclusão em serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais e de transferência de renda; Efetivar visitas domiciliares, diagnóstico social, avaliação do interesse e das demandas dos beneficiários e de suas famílias; Identificar o público prioritário do Programa e as áreas vulneráveis do território, por meio sobretudo do CadÚnico e do Plano Municipal de Assistência Social; Identificar as pessoas com deficiência, principalmente aos beneficiários do BPC, com visita domiciliar sempre que necessário; Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições:Esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos; organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões; Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades; Pesquisar a realidade social: Realizar estudo sócio-econômico; pesquisar interesses da população; perfil dos usuários; características da área de atuação; informações in loco; entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados; Executar procedimentos técnicos Registrar atendimentos; informar situações-problema;requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais da SMAS; formular relatórios, pareceres técnicos e rotinas e procedimento; formular instrumental (formulários, questionários, etc); Monitorar as ações em desenvolvimento: Acompanhar e acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários; Articular recursos disponíveis:Identificar equipamentos sociais disponíveis; identificar recursos financeiros disponíveis; negociar com entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas.Coordenar equipes e atividades: Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar selecionar e pessoal; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição; Desempenhar tarefas administrativas:Providenciar documentação oficial; cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos; Utilizar recursos de Informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
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Psicólogo: Profissional de nível superior formado em psicologia, com experiência comprovada. As atribuições dos cargos são: Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nessas áreas e participar ativamente de todas as ações do CRAS, articulando a sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar; Efetivar o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direito e o fortalecimento de políticas públicas, promovendo o fortalecimento de vínculos sócio – afetivos; Implementar ações considerando as diferenças sociais e culturais entre as famílias e seus sujeitos, sendo necessário construir uma abordagem que, partindo dos mesmos princípios éticos, seja capaz de propor soluções apropriadas para as diferentes situações vividas; Atuar na promoção de direitos, de cidadania, da saúde e da própria vida, levando em conta o contexto no qual vive a população atendida, ou seja, a partir das intervenções as famílias devem atravessar o cotidiano de desigualdades e violência a que estejam sendo submetidas, visando o enfrentamento e superação das vulnerabilidades, investindo na apropriação do lugar de protagonista na conquista e afirmação dos direitos; Desenvolver as atividades da psicologia no CRAS voltada para a atenção e prevenção a situações de risco, objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Atuar por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições pessoais e coletivas intervir em situações de vulnerabilidades; Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade, promovendo e favorecendo o desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, oportunizando o empoderamento da pessoa, dos grupos e das comunidades, atendendo às famílias promovendo, com elas e para elas, a inclusão social, o empoderamento, o fortalecimento dos vínculos, a mobilização da comunidade, a construção de sentidos e projetos de vida; Atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral da população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras); Desenvolver serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada; Objetivar a inclusão das pessoas com deficiência e organizar em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas; Efetuar, em conjunto com a equipe multidisciplinar, a análise e triagem da população atendida selecionando pelo enquadramento para o recebimento dos benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, os quais compõem a proteção social básica, dada à natureza de sua realização; Desenvolver ações para o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas, valorizando dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade e contribuindo para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
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Auxiliar administrativo(Acessuas): Ensino médio completo reconhecido pela instituição de ensino. Atendimento na recepção; Agendamentos dos atendimentos a serem realizados pelos técnicos; Auxílio ao Coordenador nos serviços de escritório e informática; Apoio à equipe técnica de nível superior nas funções administrativas, na mobilização, no encaminhamento para matriculas dos educandos, no acompanhamento e no monitoramento da frequência dos alunos e no encaminhamento para o novo trabalho; Apoio na inclusão de novos beneficiários no Cadastro Único; Participação de reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal ou CRAS, quando convocado pelo Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO; Serviços gerais da Unidade; outros serviços correlatos. |
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Motorista(Acessuas): Ensino Fundamental Incompleto. Dirigir veículos automotores, em geral, acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto indicado, para transportar, a curta e longa distância, passageiros, cargas, mercadorias e animais; Deter e utilizar conhecimentos de uso e manutenção preventiva de veículos; Participação de reuniões de planejamento, na Secretaria Municipal ou CRAS, quando convocado pelo Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato |
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Pedagogo(SCFV): Graduação em Pedagogia com registro em conselho. Propor, executar, acompanhar e avaliar serviços socioassistenciais desenvolvidos pelo órgão, relativos ao atendimento e acompanhamento ao usuário da assistência social; Elaborar e executar planos, programas, projetos, relatórios e diagnósticos, atendimento individual e/ou grupal; Assessorar atividades específicas em pedagogia; Participar de programas de capacitação que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; Efetivar busca Ativa; Realizar visita as famílias; Acompanhar o rendimento escolar; Acompanhar a frequência nos Serviços; Acompanhar o planejamento pedagógico com os educadores sociais; Promover capacitação continuada para educadores sociais; Realizar atividades grupais; Promover reuniões com as famílias; Efetivar palestra para divulgação dos serviços; Elaborar o material gráfico e didático; Realizar outras atividades afins com a equipe técnica. |
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Orientador Social(SCFV): Graduação em Serviço Social com registro em conselho de classe. Realizar o serviço de diagnóstico e mapeamento e de abordagem de rua para situações de violência; Fazer a abordagem da família para a sensibilização em relação à necessidade do atendimento; prestar atendimento psicossocial; Apoiar na reconstrução dos vínculos familiares e comunitários; Desenvolver ações para potencializar a autonomia dos indivíduos e famílias; Realizar uma escuta precisa para os devidos encaminhamentos; Construir uma articulação com a rede socioassistencial; Contribuir para a construção/reconstrução das relações e papéis familiares, assim como a auto estima e projetos de vida. Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, e com a participação dos educandos, o planejamento do ProJovem Adolescente; Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos educandos e sua organização; Desenvolver os conteúdos e atividades; Registrar a freqüência diária dos educandos; Avaliar o desempenho dos educandos no Serviço Socioeducativo; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos educandos; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos educandos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa. Realizar as demais atividades correlatas determinadas pelo Coordenador do Programa. |
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Oficineiro em Música: Nível Médio Completo. Preparar, dirigir e coordenar os programas e projetos musicais, apropriados para estudantes; Transmitir conhecimentos da arte musical; escolher repertórios, dirigir ensaios e apresentações; Preparar e reger coros, bandas e grupos folclóricos; Organizar e manter o arquivo musical; Elaborar o calendário anual das apresentações; Providenciar a seleção de participantes para composição dos diversos grupos musicais; Solicitar aquisição de instrumentos e uniformes para os diversos grupos; Ministrar aulas teóricas e práticas de música e transmitir conhecimentos específicos sobre os instrumentos e prática destes; Preparar os grupos para apresentações em eventos promovidos pelo Município; Manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; Apurar a freqüência e realizar avaliação dos participantes; Interagir com o Orientador Social; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos educandos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Registrar a freqüência diária dos educandos; Avaliar o desempenho dos educandos nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos educandos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; Executar outras tarefas correlatas. |
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Oficineiro em Dança: Nível Médio Completo. Ministrar aulas com as técnicas específicas e conhecimentos práticos na área de dança, para crianças, adolescentes e educandos, compreendendo os fundamentos da Dança, conceitos sobre civilidade, cidadania, ética, respeito, danças típicas, dinâmica para trabalho em grupo, aquecimento, alongamento, seqüência de movimentos; Preparar os grupos para apresentações em eventos promovidos pelo Município; Manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; Apurar a freqüência e realizar avaliação dos participantes; Interagir com o Orientador Social; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos educandos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Registrar a freqüência diária dos educandos; Avaliar o desempenho dos educandos nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos educandos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; Demais atividades afins que permitam o bom desempenho do serviço. |
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Oficineiro em ballet: Nível Médio Completo. Ministrar aulas com as técnicas específicas e conhecimentos práticos na área de Ballet, para crianças, adolescentes e jovens, compreendendo os fundamentos do Ballet, conceitos sobre civilidade, cidadania, ética, respeito, dinâmica para trabalho em grupo, aquecimento, alongamento, seqüência de movimentos e demais atividades afins que permitam o bom desempenho do serviço. Preparar os grupos para apresentações em eventos promovidos pelo Município; Manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; Apurar a freqüência e realizar avaliação dos participantes; Interagir com o Orientador Social; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos educandos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Registrar a freqüência diária dos educandos; Avaliar o desempenho dos educandos nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos educandos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; Executar outras tarefas correlatas. |
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Oficineiro em esportes: Ensino Médio Completo. Organização e coordenação de atividades sistemáticas esportivas e de lazer, abarcando manifestações corporais e outras dimensões da cultura local; Organização e coordenação de eventos esportivos e de lazer; Participação de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; Participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho; Preparar os grupos para apresentações, torneios, campeonatos e eventos promovidos pelo Município; Manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; Apurar a freqüência e realizar avaliação dos participantes; Interagir com o Orientador Social; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos educandos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Registrar a freqüência diária dos educandos; Avaliar o desempenho dos educandos nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos educandos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; Executar outras atividades correlatas. |
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Monitor de Recreação: Ensino Médio Completo. Promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal dos alunos; Elaborar projetos e executar atividades recreativas; Promover atividades lúdicas, estimulantes a participação; Criar atividades recreativas; Administrar equipamentos e materiais para recreação; Desenvolver as atividades segundo normas de segurança; Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho; Preparar os grupos para apresentações e eventos promovidos pelo Município; Manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; Apurar a freqüência e realizar avaliação dos participantes; Interagir com o Orientador Social; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Registrar a freqüência diária dos educandos; Avaliar o desempenho dos educandos nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos educandos; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa; Executar outras atividades correlatas. |
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Coordenador do ACESSUAS: Coordenar as ações do Programa ACESSUAS TRABALHO no âmbito da gestão municipal; Coordenar o planejamento das atividades que serão desenvolvidas pela Equipe de Referência; Acompanhar os resultados das metas pactuadas pelo Município; Alimentar com informações pertinentes o Sistema de monitoramento do ACESSUAS TRABALHO; Prestar contas dos recursos utilizados. Coordenar as demais atividades do Programa, inclusive as que venham a ser incorporadas no curso do exercício do cargo. |
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ANEXO I - ATRIBUIÇÕES E VAGAS
Jardim de Angicos, 27 de janeiro de 2015.
SUELY FONSECA BEZERRA DE LIMA
Prefeita Constitucional do Município de Jardim de Angicos
Publicado por:
Rosilene Borges Lucindo
Código Identificador:A8ECAF06