PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

Em atendimento a Resolução 011/2024-TCE-RN, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento de fornecedor: CLINICA DA VISÃO S/C LTDA. CNPJ: 03.687.543/0001-17.

 

Nº LIQUIDAÇÃO	Nº EMPENHO	VALOR R$	Nº NOTA FISCAL
439/2024	814.003/2024	4.701,84	428
438/2024	823.001/2024	61.123,92	427
243/2024	226.004/2024	15.054,72	390
241/2024	314.002/2024	15.754,72	393
224/2024	327.003/2024	16.936,56	396
309/2024	612.004/2024	15.054,72	401

 

O referido pagamento das notas fiscais foi feito antecipadamente pela necessidade de serviços de exames e cirurgias oftalmológicas.

Motivo pelo qual justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos o presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias. Pois trata-se de V- Pagamento de contrato cujo objetivo seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância o cumprimento da missão institucional.

 

João Câmara- RN, em 16 de setembro de 2024.

 

BRUNO AUGUSTO FERNANDES DA CRUZ

Secretário Municipal de Saúde