PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestador PARELHAS GÁS LTDA (CNPJ: 24.206.617/0010-17) referente ao empenho nº. 01020040, datado em 01/02/2022, estimativo no valor de R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), referente nota fiscal nº.7638, datada em 05/03/2022. No valor de R$ 55,89 (CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). No caso sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes à aquisição de combustíveis. Com efeito, o fornecimento dos produtos foi suspenso, ocasionando graves prejuízos à administração pública municipal, sobretudo no que se refere à prestação de serviços públicos essenciais na área da SAÚDE. Tal veículo MOTO YAMAHA YBR-125, e de suma importância para transporte dos servidores que compõe a Vigilância Sanitária do município. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.