ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, fundamentada no inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria de investimentos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel - IPSAM.
RATIFICO, conforme prescreve fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

São Miguel - RN, 29 de junho de 2026.

 

AYRTON NOGUEIRA DE CARVALHO

DAD/Diretor Administrativo do IPSAM

 


Publicado por:
Francisco Fábio Pinheiro
Código Identificador:A92AA728